Regimento interno de associação e cooperativa: para que serve e como elaborar

O regimento interno é o documento que detalha as regras de funcionamento do dia a dia da entidade, como horários, uso de espaços, procedimentos de reunião, deveres dos associados e rotinas da diretoria. Ele complementa o estatuto, não pode contrariá-lo e costuma ser aprovado em assembleia ou pelo órgão que o estatuto indicar.

Estatuto e regimento interno: qual a diferença

Para entender o que fica no estatuto, leia estatuto social: o que deve conter.

Para que serve o regimento interno

• Reduz discussões, porque as regras de rotina estão escritas.
• Dá previsibilidade para diretoria, conselhos, associados ou cooperados.
• Evita que o estatuto precise ser alterado a cada pequeno ajuste.
• Ajuda a integrar quem entra na entidade e precisa entender como as coisas funcionam.

O que incluir no regimento interno

Funcionamento dos órgãos

Periodicidade das reuniões da diretoria, forma de convocação, registro das decisões e substituição de dirigentes ausentes.

Direitos e deveres na prática

Como o associado participa das assembleias, como solicita informações, como paga contribuições e como é comunicado das decisões.

Uso de bens e espaços

Regras para uso da sede, de equipamentos, de veículos e de materiais da entidade.

Conduta e medidas disciplinares

Advertências, prazos de defesa e critérios para aplicar sanções, sempre de acordo com o que o estatuto autoriza.

Rotinas administrativas e financeiras

Quem autoriza despesas, como ocorre a prestação de contas e quais documentos são arquivados.

Como elaborar o regimento interno

1. Releia o estatuto. O regimento só pode detalhar o que o estatuto permite.
2. Liste os conflitos recorrentes. Onde a entidade mais discute ou improvisa? Essas são as primeiras regras a escrever.
3. Ouça os associados. Quem vive a rotina sabe onde faltam regras.
4. Redija em linguagem clara. Frases curtas, uma regra por artigo e exemplos quando necessário.
5. Apresente para discussão. Faça uma reunião para ler e ajustar o texto antes da votação.
6. Aprove e divulgue. Registre a aprovação em ata e entregue uma cópia a todos os membros.

Erros comuns

• Criar regras que contrariam o estatuto.
• Escrever um regimento longo demais, que ninguém lê.
• Não prever como o regimento será alterado.
• Aprovar o documento sem divulgar para os associados.

Regimento em cooperativas

Nas cooperativas, o regimento costuma detalhar a operação com cooperados, como entrega de produção, prazos de pagamento, critérios de qualidade e uso de estruturas coletivas. A base legal continua sendo a Lei 5.764/1971 e o estatuto da cooperativa.

Como a CONTEP ajuda

A CONTEP conduz a elaboração do regimento interno com a diretoria e os associados, de modo que as regras reflitam a realidade da entidade. Conheça os serviços ou converse pelo WhatsApp.